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5 de Maio de 2024

Plano de Saúde

Esse conteúdo foi publicado há 12 dias por uma fonte que pode não ser jornalística.

Juíza manda restabelecer plano de saúde de autista em tratamento.

A decisão foi prolatada pela 1ª vara cível de Águas Claras do TJDF pela juíza Marcia Alves Martins Lobo.

há 12 dias

A juíza de direito de Águas Claras no Distrito Federal aplicou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça em sua decisão.

"Não se pode admitir que a rescisão do contrato de saúde por vontade exclusiva da operadora interrompa o tratamento de doenças e obste o pleno restabelecimento da saúde do beneficiário enfermo."

O caso teve inicio após a operadora do plano de saúde cancelar de forma unilateral diversos planos coletivos por adesão, sem oferecer outra opção ao autor.

Fonte: https://www.conjur.com.br

Sthefane Brito

Sobre o autor Advogada, Pós Graduanda em Direito Médico e Hospitalar Pela PUCRIO
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